Aposta/Cassino

PL dos Bingos e Cassinos: Impacto na Economia

Publicado

2 semanas atrás

maio 1, 2025

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Atualmente, o projeto de lei (PL) que visa liberar cassinos físicos e bingos no Brasil segue em análise no Congresso Nacional. Enquanto isso, o governo já se prepara para estabelecer regras rigorosas antes da possível aprovação. Segundo Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a regulamentação deve ser completa e bem estruturada para evitar problemas futuros.

A Importância de uma Regulamentação Rígida

Para começar, Dudena destacou que a experiência com as apostas online serviu como aprendizado. Além disso, ele afirmou:

“Para nós, o mais importante é garantir que qualquer mercado novo, como o de cassinos, seja rigorosamente regulamentado antes de começar a operar.”

Em resumo, o governo autorizou as apostas online em 2018, mas só implementou regras claras e cobrança de impostos em 2022. Portanto, esse período mostrou que é essencial ter um processo bem preparado.

Lições Aprendidas com as Apostas Online

Regras claras evitam fraudes
Fiscalização contínua é necessária
Cobrança de impostos deve ser bem estruturada

Estratégias de Combate à Ilegalidade

Remoção de domínios ilegais
Restrição da publicidade enganosa
Monitoramento de redes sociais
Bloqueio de transações financeiras irregulares

O Andamento do Projeto de Lei no Congresso

Atualmente, a proposta de legalização (PL 442/91) já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e aguarda análise no Senado. O relator, senador Irajá (PSD-TO), defende que a medida pode impulsionar o turismo e a economia.

Vantagens da Aprovação do PL

Benefício	Impacto Esperado
Geração de empregos	Milhares de vagas no setor de entretenimento
Aumento da arrecadação	Bilhões em impostos anuais
Combate ao mercado ilegal	Redução de operações clandestinas

Resistência e Apoio no Congresso

Por outro lado, setores conservadores se opõem ao projeto, que tramita há 33 anos. No entanto, muitos parlamentares apoiam a medida, destacando seus benefícios econômicos.

Conforme Irajá afirmou:

“A aprovação representaria um divisor de águas para o turismo do país, com potencial de movimentar mais de R$ 100 bilhões em novos negócios.”

Fiscalização e Combate às Apostas Ilegais

Enquanto isso, o governo mantém ações rigorosas contra operações ilegais. Atualmente, apenas empresas autorizadas podem operar com o domínio “.bet.br”.

Em síntese, a regulamentação de cassinos e bingos no Brasil depende da aprovação do Congresso. Contudo, o governo já se prepara para criar um marco regulatório seguro. Por fim, Dudena reforça:

“Nossa regulamentação é bem feita e exige que as empresas cumpram as regras, com fiscalização ativa.”

Dessa forma, o país pode evitar os erros do passado e garantir um mercado de jogos de azar transparente e responsável.

Aposta/Cassino

CPI das Bets: O Depoimento de Virgínia

Publicado

22 horas atrás

maio 13, 2025

por

Eve Araujo

A influenciadora digital Virgínia Fonseca prestou depoimento à CPI das Bets no Senado nesta terça-feira, 13 de maio de 2025. Consequentemente, suas declarações sobre a promoção de casas de apostas online e a responsabilidade para com seus seguidores geraram considerável repercussão. De fato, a influenciadora foi convocada como testemunha para elucidar seus contratos publicitários com empresas do setor. Assim sendo, ela respondeu a diversos questionamentos dos parlamentares.

Posição Firme: “Não me arrependo de nada”

Inicialmente, ao ser questionada sobre seu envolvimento em campanhas publicitárias para casas de apostas, Virgínia Fonseca adotou uma postura assertiva. Com efeito, ela declarou: “Não me arrependo de absolutamente nada do que já fiz na minha vida. Tudo serviu de ensinamento”. Ademais, a influenciadora expressou a crença de que sua participação na CPI, ao prestar depoimento, configurava uma forma de colaboração com as investigações em curso. Portanto, sua fala inicial estabeleceu um tom de convicção pessoal.

Limitações e Responsabilidades: O Alcance da Influência

Posteriormente, um ponto sensível do depoimento surgiu quando os senadores abordaram os relatos de seguidores afetados negativamente pelo vício em jogos de azar, muitos dos quais pediam auxílio diretamente à influenciadora. Nesse sentido, Virgínia foi enfática ao delimitar seu papel e capacidade de intervenção. Ou seja, ela respondeu diretamente a uma senadora: “Eles pedem socorro para a senhora, que tem o poder de fazer alguma coisa. Eu não tenho”. Dessa forma, a influenciadora destacou a diferença entre seu alcance como figura pública e o poder de ação efetiva das autoridades competentes.

Alegações de Conformidade e Alertas

Além disso, Virgínia Fonseca fez questão de ressaltar que, em sua visão, todas as suas ações promocionais seguiram as diretrizes legais e éticas. Assim, segundo a depoente, todas as postagens relacionadas às casas de apostas continham alertas explícitos sobre os riscos inerentes aos jogos. Igualmente, ela afirmou que as publicidades sempre incluíram avisos sobre a proibição da atividade para menores de idade. Outrossim, mencionou que havia recomendações para que pessoas com histórico de vício ou problemas com jogos se abstivessem de participar. Paralelamente, Virgínia alegou seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Em suma, o depoimento de Virgínia Fonseca à CPI das Bets trouxe à tona a complexa relação entre influenciadores digitais, a publicidade de jogos de azar e a responsabilidade social. Portanto, enquanto a influenciadora defendeu suas ações passadas e a conformidade de suas publicidades, paralelamente, deixou claro que não possui meios para assistir diretamente os seguidores que enfrentam problemas com o vício.

Principais Pontos do Depoimento da Influenciadora:

Arrependimento: Ausente; encara tudo como aprendizado.
Colaboração com a CPI: Acredita estar contribuindo ao depor.
Ajuda a seguidores viciados: Afirma não ter meios para tal, direcionando a responsabilidade às autoridades.
Enriquecimento com apostas: Negou ter ficado milionária especificamente com essa atividade.
Conformidade legal: Alegou seguir a lei e as normas do Conar.
Alertas em publicidade: Afirmou incluir avisos sobre riscos, proibição para menores e recomendações contra o jogo para pessoas com histórico de vício.

Em conclusão, o depoimento de Virgínia levanta discussões importantes que, certamente, continuarão a ser debatidas tanto no âmbito da CPI quanto pela sociedade em geral, à medida que se busca maior regulação e transparência no crescente mercado de apostas online

Aposta/Cassino

Potencial de Receita do Mercado de Aposta: Dados Iniciais

Publicado

2 dias atrás

maio 13, 2025

por

Eve Araujo

O mercado de aposta online no Brasil ingressou, recentemente, em uma fase transformadora com a nova regulamentação. Consequentemente, os primeiros impactos financeiros neste mercado de apostas começaram a se manifestar, juntamente com os desafios inerentes à sua operação. Portanto, analisar os dados iniciais de arrecadação e os obstáculos enfrentados pelas empresas neste mercado de apostas é fundamental para entender a trajetória do setor.

Desempenho Financeiro Inicial do Mercado de Apostas Regulamentado

Inicialmente, o Ministério da Fazenda começou a coletar a taxa de fiscalização das empresas que atuam no mercado de apostas online licenciado. De fato, os três primeiros meses de operação sob a nova regulamentação, de janeiro a março de 2024, já renderam frutos significativos, demonstrando o potencial do mercado de apostas. Especificamente, a arrecadação totalizou R$ 21,4 milhões nesse período. Adicionalmente, os dados mensais mostram uma ligeira progressão no desempenho do mercado de apostas, conforme detalhado abaixo:

Mês (2024)	Arrecadação (Taxa de Fiscalização do Mercado de Apostas)
Janeiro	R$ 6,8 milhões
Fevereiro	R$ 7,2 milhões
Março	R$ 7,4 milhões
Total Q1	R$ 21,4 milhões
Média Mensal	R$ 7,1 milhões

Assim, a média mensal de arrecadação no trimestre para o mercado de apostas ficou em R$ 7,1 milhões. Contudo, é importante notar que os dados referentes a abril ainda não foram disponibilizados pela pasta. Além disso, essa taxa, crucial para a sustentabilidade do mercado de apostas regulamentado, é calculada com base nos custos de operação e manutenção de cada site de aposta vinculado à empresa, sendo, posteriormente, repassada ao Tesouro Nacional, visto que se refere à exploração comercial dentro deste mercado de apostas.

Estruturando o Mercado de Apostas: O Marco Regulatório

A base para esta nova fase do mercado de apostas foi estabelecida com a sanção da “Lei das bets” em dezembro de 2023, após sua aprovação no Congresso Nacional. Em seguida, no início de 2024, o Ministério da Fazenda detalhou as regras operacionais para o mercado de apostas. Dessa forma, para atuar legalmente no mercado de apostas brasileiro pelos próximos cinco anos, as empresas precisam cumprir requisitos rigorosos. Primeiramente, cada casa de aposta teve que desembolsar uma outorga no valor de R$ 30 milhões para participar do mercado de apostas.

Implementação de mecanismos robustos de combate à fraude no mercado de apostas.
Adoção de políticas eficazes contra a lavagem de dinheiro vinculada ao mercado de apostas.
Controle rigoroso da publicidade para evitar práticas abusivas dentro do mercado de apostas.

Portanto, o governo busca garantir um mercado de apostas mais seguro e transparente para todos os participantes.

Desafios Operacionais para o Mercado de Apostas: Restrições de Aplicativos

Apesar do avanço regulatório e do início da arrecadação, as empresas licenciadas no mercado de apostas enfrentam um obstáculo significativo. Recentemente, elas têm reportado dificuldades que impactam diretamente o mercado de apostas, especialmente com as políticas das principais lojas de aplicativos. Especificamente, as bets reclamam que tanto o Google quanto a Apple estão vetando a disponibilização de seus aplicativos, essenciais para o mercado de apostas móvel, em seus respectivos ecossistemas. Particularmente, a Play Store (loja do Android, sistema do Google) mantém uma política restritiva no Brasil que afeta o mercado de apostas. Atualmente, ela permite apenas aplicativos de loterias operados pela Caixa Econômica Federal e apps de corridas de cavalos. Consequentemente, as empresas do mercado de apostas consideram essa postura incoerente com a nova legislação que visa fomentar um mercado de apostas competitivo e regulado. De acordo com o Google, em comunicado de abril, sua política permanece inalterada, embora a empresa afirme que avalia cuidadosamente quaisquer mudanças. Por enquanto, essa restrição representa uma barreira importante para o pleno desenvolvimento do mercado de apostas legalizado e o acesso dos usuários.

Aposta/Cassino

Apostas Esportivas: Publicidade Só Poderá em Horário Noturno

Publicado

1 semana atrás

maio 6, 2025

por

Eve Araujo

Atualmente, o debate sobre a publicidade de apostas esportivas ganhou destaque no Senado. Primeiramente, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto na Comissão do Esporte, apresentou medidas rigorosas. Além disso, ele propõe a proibição da participação de jogadores ativos, personalidades e influenciadores em campanhas publicitárias. Por outro lado, apenas ex-atletas aposentados há bastante tempo poderão aparecer nos anúncios. Vale ressaltar que muitos deles, após encerrarem suas carreiras, buscam novas fontes de renda.

Justificativas do Relator

Em relação à regra, Carlos Portinho declarou:

“O jogo ou aposta causa dependência e prejuízo financeiro ao jogador e sua família.”

Além disso, ele explicou que o objetivo da restrição de horário é:

“Dificultar que a propaganda chegue a crianças e adolescentes.”

Portanto, a medida visa proteger o público mais vulnerável.

Principais Medidas do Projeto

O parecer do senador deve ser apresentado em maio. Dessa forma, o texto também exige que:

Identificação clara das empresas: Primeiramente, todas as propagandas devem exibir uma tarja com o número de licença, de forma legível.
Aviso obrigatório: Assim como em outras áreas de risco, as propagandas devem conter alertas sobre os perigos das apostas.
Restrição de horário: Além disso, anúncios só poderão ser veiculados na TV entre 21h e 6h.
Exceção para eventos esportivos: Por fim, canais que transmitem jogos podem exibir anúncios 5 minutos antes e depois das partidas.

O que Não Está no Projeto?

Apesar das restrições, a proposta não traz limitações para:

✅ Patrocínios de times
Apoio a campeonatos
Conteúdos audiovisuais

No entanto, especialistas alertam que essas brechas podem reduzir o impacto da regulamentação.

Detalhes do Projeto de Lei 2985/2023

Item	Descrição
Autor	Senador Styvenson Valentim
Relator Atual	Senador Carlos Portinho
Objetivo Principal	Principalmente, restringir a publicidade de apostas para proteger menores e vulneráveis
Status	Atualmente, em análise na Comissão de Esporte, com relatório favorável e uma emenda

Em síntese, o projeto busca equilibrar a liberdade comercial com a proteção social. Por um lado, as casas de apostas ainda poderão patrocinar eventos esportivos. Por outro, a exposição de crianças e adolescentes será reduzida. Finalmente, a proposta segue em tramitação, mas já demonstra um avanço na discussão sobre regulamentação do setor.

E você, o que acha dessas medidas?