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CPI das Bets: O Depoimento de Virgínia

A influenciadora digital Virgínia Fonseca prestou depoimento à CPI das Bets no Senado nesta terça-feira, 13 de maio de 2025. Consequentemente, suas declarações sobre a promoção de casas de apostas online e a responsabilidade para com seus seguidores geraram considerável repercussão. De fato, a influenciadora foi convocada como testemunha para elucidar seus contratos publicitários com empresas do setor. Assim sendo, ela respondeu a diversos questionamentos dos parlamentares.
Posição Firme: “Não me arrependo de nada”
Inicialmente, ao ser questionada sobre seu envolvimento em campanhas publicitárias para casas de apostas, Virgínia Fonseca adotou uma postura assertiva. Com efeito, ela declarou: “Não me arrependo de absolutamente nada do que já fiz na minha vida. Tudo serviu de ensinamento”. Ademais, a influenciadora expressou a crença de que sua participação na CPI, ao prestar depoimento, configurava uma forma de colaboração com as investigações em curso. Portanto, sua fala inicial estabeleceu um tom de convicção pessoal.
Limitações e Responsabilidades: O Alcance da Influência
Posteriormente, um ponto sensível do depoimento surgiu quando os senadores abordaram os relatos de seguidores afetados negativamente pelo vício em jogos de azar, muitos dos quais pediam auxílio diretamente à influenciadora. Nesse sentido, Virgínia foi enfática ao delimitar seu papel e capacidade de intervenção. Ou seja, ela respondeu diretamente a uma senadora: “Eles pedem socorro para a senhora, que tem o poder de fazer alguma coisa. Eu não tenho”. Dessa forma, a influenciadora destacou a diferença entre seu alcance como figura pública e o poder de ação efetiva das autoridades competentes.
Alegações de Conformidade e Alertas
Além disso, Virgínia Fonseca fez questão de ressaltar que, em sua visão, todas as suas ações promocionais seguiram as diretrizes legais e éticas. Assim, segundo a depoente, todas as postagens relacionadas às casas de apostas continham alertas explícitos sobre os riscos inerentes aos jogos. Igualmente, ela afirmou que as publicidades sempre incluíram avisos sobre a proibição da atividade para menores de idade. Outrossim, mencionou que havia recomendações para que pessoas com histórico de vício ou problemas com jogos se abstivessem de participar. Paralelamente, Virgínia alegou seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Em suma, o depoimento de Virgínia Fonseca à CPI das Bets trouxe à tona a complexa relação entre influenciadores digitais, a publicidade de jogos de azar e a responsabilidade social. Portanto, enquanto a influenciadora defendeu suas ações passadas e a conformidade de suas publicidades, paralelamente, deixou claro que não possui meios para assistir diretamente os seguidores que enfrentam problemas com o vício.
Principais Pontos do Depoimento da Influenciadora:
- Arrependimento: Ausente; encara tudo como aprendizado.
- Colaboração com a CPI: Acredita estar contribuindo ao depor.
- Ajuda a seguidores viciados: Afirma não ter meios para tal, direcionando a responsabilidade às autoridades.
- Enriquecimento com apostas: Negou ter ficado milionária especificamente com essa atividade.
- Conformidade legal: Alegou seguir a lei e as normas do Conar.
- Alertas em publicidade: Afirmou incluir avisos sobre riscos, proibição para menores e recomendações contra o jogo para pessoas com histórico de vício.
Em conclusão, o depoimento de Virgínia levanta discussões importantes que, certamente, continuarão a ser debatidas tanto no âmbito da CPI quanto pela sociedade em geral, à medida que se busca maior regulação e transparência no crescente mercado de apostas online
Aposta/Cassino
Caixa arrecada menos com loterias. Mas a culpa não é das apostas

A arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal apresentou queda no primeiro trimestre de 2025. No entanto, é preciso destacar que muitos atribuem esse resultado ao aumento das apostas esportivas, mas a realidade mostra um cenário bem mais complexo.
O que revelam os números
Primeiramente, vale ressaltar que a Caixa registrou R$ 5,5 bilhões em arrecadação com loterias nos três primeiros meses de 2025. Em comparação, esse valor representa uma queda significativa em relação ao último trimestre de 2024 e também ao mesmo período do ano anterior. Diante disso, diversas análises apontam as plataformas de apostas esportivas como responsáveis pela redução. Todavia, o que realmente explica o resultado vai além dessa simples relação de causa e efeito.
Os verdadeiros motivos da queda das loterias
A principal explicação para a diminuição da arrecadação está nos prêmios oferecidos pelas loterias tradicionais, sobretudo a Mega-Sena. Em 2024, uma sequência de prêmios acumulados acima de R$ 100 milhões atraiu um grande número de apostadores, elevando a arrecadação. Por outro lado, no início de 2025, apenas um prêmio ultrapassou essa marca, o que, consequentemente, reduziu o interesse dos apostadores e impactou negativamente os números.
Além disso, a própria Caixa descarta qualquer ligação direta entre a queda na arrecadação e o crescimento das apostas esportivas. Inclusive, a instituição planeja lançar sua própria plataforma de apostas, sempre com foco no jogo responsável.
Apostas esportivas: concorrência ou oportunidade?
É inegável que o mercado de apostas esportivas cresce rapidamente no Brasil. Diante dessa realidade, a Caixa já anunciou que pretende faturar até R$ 7 bilhões com apostas esportivas em 2025. Porém, é fundamental destacar que a entrada das bets não impediu que a arrecadação das loterias tradicionais atingisse recordes em 2024. Dessa forma, não há evidências de que as apostas esportivas estejam “roubando” apostadores das loterias da Caixa.
Na verdade, o que se observa é uma mudança no perfil do consumidor, que busca prêmios maiores e experiências diferenciadas. Portanto, quando a Mega-Sena oferece grandes boladas, o brasileiro responde com grande volume de apostas.
O impacto social das loterias permanece relevante
Apesar da queda pontual, o papel social das loterias da Caixa continua forte. No primeiro trimestre de 2025, cerca de 38,6% do total arrecadado foi destinado a programas sociais do Governo Federal. Assim, mesmo diante da maior competição no setor, a função social das loterias segue sendo fundamental para o país.
O que esperar do futuro das loterias
Por fim, o mercado brasileiro de apostas tende a se tornar ainda mais competitivo e diversificado. Com a entrada da Caixa no universo das apostas esportivas, a expectativa é de maior profissionalização e mais opções para o apostador. Além disso, a força da marca Caixa e sua capilaridade podem transformar o setor e elevar o padrão dos serviços oferecidos ao público.
Em síntese, a queda na arrecadação das loterias da Caixa não pode ser atribuída às apostas esportivas. O principal fator foi a menor quantidade de prêmios acumulados, especialmente na Mega-Sena. O setor está em constante transformação, e a Caixa se prepara para disputar espaço também nas apostas esportivas, sem abrir mão de seu compromisso social e do jogo responsável.
Aposta/Cassino
Apostas Online: Governo Reconhece Falta de Informações

Reconhecimento Oficial da Falta de Dados
O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, reconheceu oficialmente não possuir dados precisos sobre a arrecadação do setor de apostas online no Brasil. Essa admissão ocorreu após um requerimento formal do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que solicitou informações detalhadas sobre o segmento.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou apenas em janeiro deste ano. Portanto, o controle governamental efetivo sobre o setor é recente e enfrenta grandes desafios. O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) auxilia na estruturação dos dados coletados, em uma parceria que busca garantir informações confiáveis, conforme determina a Portaria SPA/MF 722/2024. Entretanto, a infraestrutura tecnológica ainda é o principal obstáculo: diariamente, cerca de 50 milhões de registros chegam dos operadores autorizados, exigindo uma capacidade de processamento que está em desenvolvimento.
Proposta de Aumento da Tributação
Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs elevar a alíquota de tributação sobre as apostas online de 12% para 18% do faturamento bruto das empresas. Essa medida visa compensar a desistência do aumento do IOF. Haddad prometeu apresentar os primeiros dados coletados sobre o mercado, mesmo reconhecendo que a SPA ainda não dispõe de números consolidados para 2025.
Intensificação da Fiscalização
Enquanto organiza os dados do setor regulamentado, o governo intensifica a fiscalização contra operadores clandestinos. Entre outubro de 2024 e maio de 2025, mais de 13 mil sites irregulares foram bloqueados pela SPA. Além disso, influenciadores digitais passaram a ser alvo de processos por propaganda ilegal, resultando na remoção de perfis e postagens das redes sociais. O sistema financeiro nacional também está sob vigilância, com notificações a bancos e instituições de pagamento que facilitam transações com plataformas não autorizadas.
Ação Fiscalizatória | Quantidade (out/24 a mai/25) |
---|---|
Sites irregulares bloqueados | 13.000+ |
Processos contra influenciadores | 48 |
Perfis removidos do Instagram | 39 |
Postagens removidas | 76 |
Instituições financeiras notificadas | 33 |
Desafios e Perspectivas
Apesar do avanço na regulamentação, a principal dificuldade do governo reside na infraestrutura tecnológica para processar o grande volume de dados. Embora a arrecadação do setor seja significativa — o fluxo mensal pode chegar a R$ 30 bilhões, segundo o Banco Central —, a ausência de dados consolidados dificulta a formulação de políticas públicas eficientes e a definição de uma tributação justa.
Consequentemente, o enfrentamento à ilegalidade ocorre em duas frentes: administrativa, com multas e bloqueios, e criminal, com investigações policiais. Assim, o governo busca fortalecer a governança do setor, promover transparência e garantir que o mercado de apostas online opere de acordo com a legislação vigente.
“O Sigap foi desenvolvido para garantir a segurança e integridade dos dados, apoiando a SPA no monitoramento do setor. É um ecossistema robusto que continuará evoluindo para fortalecer a governança e a transparência no mercado de jogos no Brasil.”
— Fabio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
Portanto, a consolidação do mercado de apostas online no Brasil depende diretamente da superação dos desafios tecnológicos e da intensificação das ações de fiscalização. Dessa forma, será possível garantir um ambiente regulado, seguro e transparente para operadores e apostadores.
Aposta/Cassino
Google e Apple: Barreiras e Oportunidades para as Apostas Online

A princípio, é fundamental destacar que Google e Apple exercem enorme influência sobre o mercado brasileiro de sistemas operacionais móveis. Em seguida, vale ressaltar que ambas as empresas também dominam as lojas de aplicativos para smartphones, determinando quais produtos chegam aos consumidores finais. Além disso, esse duopólio gera discussões sobre práticas concorrenciais e o impacto para desenvolvedores e usuários.
Regras Atuais e Alternativas de Instalação
Atualmente, a Play Store brasileira permite apenas dois tipos de apostas: aplicativos de corridas de cavalos e loterias da Caixa Econômica Federal. Por outro lado, em outros países, a empresa libera cassinos virtuais e apostas esportivas diversas, desde que os apps sejam gratuitos e não usem sistemas de pagamento do Google.
Por conta disso, usuários brasileiros recorrem a alternativas. O Android permite instalações externas devido ao seu sistema aberto. Assim, muitos sites de apostas oferecem aplicativos próprios, com instruções detalhadas sobre como instalá-los fora da loja oficial.
Mercado de Sistemas Operacionais e Lojas de Aplicativos
Inicialmente, o Google, por meio do Android, oferece um sistema aberto que permite maior flexibilidade e variedade de fabricantes. Por outro lado, a Apple mantém um ecossistema fechado, com controle rígido sobre a App Store. Consequentemente, desenvolvedores e usuários enfrentam desafios distintos em cada plataforma.
A seguir, apresentamos uma comparação das principais características:
Plataforma | Tipo de Sistema | Lojas de Aplicativos | Flexibilidade de Instalação | Restrições de Apostas |
---|---|---|---|---|
Android | Aberto | Google Play, Samsung Galaxy Store, Xiaomi Get Apps | Alta (sideloading permitido) | Veta apps de apostas, exceto loterias Caixa e corridas de cavalos |
iOS | Fechado | Apple App Store | Baixa (sideloading restrito) | Não respondeu sobre políticas de apostas |
Posição do Governo e do Setor de Apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é a responsável pela regulação do setor. Essa secretaria elabora normas, analisa pedidos de operação e fiscaliza o cumprimento das regras estabelecidas.
O Ministério da Fazenda afirmou:
“A possibilidade de utilização de aplicativos por empresas operadoras devidamente autorizadas pode representar uma ferramenta positiva no enfrentamento ao mercado ilegal”.
Além disso, a pasta acrescentou:
“Essa posição técnica-regulatória tem sido partilhada com as lojas de aplicações, com ênfase na importância de que esses ambientes contem com mecanismos de controlo e validação que garantam o acesso exclusivo às plataformas autorizadas”.
A secretaria também identificou outra possibilidade importante: seria viável impedir funcionalidades que desativem aplicativos suspensos ou revogados.
Google, Apostas e Publicidade
Primeiramente, o Google veta aplicativos de apostas esportivas em sua loja oficial no Brasil. Entretanto, paradoxalmente, continua a receber pagamentos por anúncios de sites de apostas no YouTube. Posteriormente, reportagens revelaram que essas publicidades direcionam usuários para apps disfarçados de jogos infantis na Play Store, os quais, após instalados, redirecionam para páginas fraudulentas.
Mais tarde, o Google informou à Folha de S.Paulo sobre mudanças em suas políticas publicitárias. Desde setembro de 2024, a empresa implementou novas diretrizes para combater anúncios irregulares. Segundo a empresa, “imediatamente suspendendo o anúncio e, se for o caso, bloqueando a conta do anunciante” quando identificam violações das normas estabelecidas.
Opinião do Setor e Impacto para o Consumidor
Heloisa Diniz, diretora de regulação da Associação de Apostas e Fantasy Sport, revelou que celulares processaram 75% das apostas esportivas online em 2023. Ela afirmou:
“A disponibilização de aplicativos regulados nas lojas oficiais, como Google Play e App Store, é uma medida estratégica: permite o filtro prévio das operadoras licenciadas por meio do número da licença ou do domínio ‘.bet.br’, reforça a proteção ao usuário e contribui diretamente para o enfraquecimento do mercado ilegal, que opera sem qualquer controle”.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) compartilha essa visão. Plínio Lemos Jorge, presidente da entidade, afirmou:
“cria um ambiente favorável ao aumento do uso de sites ilegais”.
Por fim, Plínio Lemos Jorge acrescentou:
“O caminho oposto, que teria a finalidade de apoiar o jogo responsável, é disponibilizar nas lojas virtuais os aplicativos das casas liberadas pelo governo federal. Seria mais uma forma de se criar um ambiente de referência para jogadores que procuram atuar dentro da legalidade”.
Resumo dos principais pontos:
-
Google e Apple controlam o mercado de sistemas operacionais e lojas de apps no Brasil.
-
O Google veta apps de apostas, mas lucra com anúncios de sites ilegais no YouTube.
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Sites ilegais anunciam no YouTube e redirecionam para apps fraudulentos na Play Store.
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O Google atualizou suas políticas publicitárias em setembro de 2024 para combater irregularidades.
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A Play Store brasileira permite apenas apps de loterias Caixa e corridas de cavalos.
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Usuários podem instalar apps de outras fontes no Android, devido ao sistema aberto.
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O governo e o setor de apostas defendem a liberação de apps regulados nas lojas oficiais para combater o mercado ilegal.
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A disponibilização de apps autorizados reforça a proteção ao usuário e enfraquece o mercado ilegal.
Em síntese, o controle exercido por Google e Apple sobre o mercado móvel brasileiro gera debates importantes sobre concorrência, segurança e acesso a serviços digitais. Enquanto isso, o setor de apostas busca maior regulamentação e transparência, visando proteger o consumidor e combater práticas ilegais. Por fim, a colaboração entre empresas, governo e sociedade é essencial para garantir um ambiente digital seguro e justo para todos os usuários
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