Elogio ao Relatório do Senador Irajá

Além disso, Hazenclever aproveita para elogiar publicamente o relatório do senador Irajá (PSD-TO). Segundo o presidente da Loterj, o documento propõe um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais. Dessa forma, ele reforça a credibilidade do projeto e destaca a seriedade do debate em torno da legalização dos jogos de azar no Brasil.

“A legalização dos jogos é urgente e estratégica para o Brasil! Apoio com convicção o relatório do senador Irajá Silvestre, que apresenta um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais.”

“Regular os jogos de azar, cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online é fundamental para gerar empregos, atrair investimentos, impulsionar o turismo e garantir arrecadação com responsabilidade social. O Rio de Janeiro, através da Loterj, já provou que é possível fazer com seriedade.”

Presidente da Loterj Reforça Urgência da Legalização

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, utiliza sua conta no LinkedIn para afirmar, de modo direto e enfático, que o Brasil precisa legalizar urgentemente os jogos em espaços físicos, como cassinos e bingos. Ele sustenta que essa medida é não apenas necessária, mas também estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país. Assim, Hazenclever deixa claro que a regulamentação dos jogos representa uma oportunidade fundamental para impulsionar setores diversos da economia nacional.

Potencial Econômico e Resistências

O relator do projeto, senador Irajá, ressalta que a iniciativa conta com amplo apoio tanto do setor privado quanto do governo, indicando o potencial impacto positivo da regulamentação dos jogos para a geração de empregos, aumento da arrecadação tributária e estímulo ao turismo. Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência, principalmente da bancada evangélica e de parte da sociedade civil, que questiona possíveis impactos sociais negativos associados à legalização dos jogos de azar.

Avanço do Projeto de Lei dos Cassinos no Senado

No cenário legislativo, o Projeto de Lei (PL) dos Cassinos, que propõe a autorização de cassinos físicos, bingos, apostas em corridas de cavalos e a legalização do jogo do bicho em todo o território nacional, entrou na pauta do Senado Federal para votação nesta terça-feira (8). O texto já havia sido aprovado em junho do ano anterior pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 14 votos favoráveis e 12 contrários. Entretanto, apesar da expectativa, a matéria acabou sendo retirada da pauta após pressão de senadores da oposição e falta de quórum, adiando a decisão para uma data futura.

Considerações Finais

Portanto, observa-se que o debate sobre a legalização dos jogos de azar permanece central na agenda legislativa brasileira. Apesar dos avanços e do apoio de setores estratégicos, a proposta ainda enfrenta obstáculos políticos e sociais significativos. No entanto, a mobilização de lideranças como Hazenclever Lopes Cançado evidencia a crescente pressão por mudanças no marco regulatório nacional.

Recentemente, o debate sobre a tributação de apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, ganhou força. Primeiramente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente a necessidade de uma cobrança de impostos mais robusta sobre o setor. Assim, durante um evento oficial, ele criticou o que considera uma disparidade fiscal.

Especificamente, o argumento central do governo é que, enquanto setores produtivos arcam com altos custos para gerar empregos e riqueza, as plataformas de apostas lucram expressivamente com um custo operacional muito baixo. Dessa forma, a busca por justiça tributária se tornou uma pauta prioritária.

Os principais pontos defendidos pelo presidente incluem:

• Custo de Produção vs. Lucro Fácil: O custo para setores como o agronegócio é muito superior ao das bets.
• Baixa Contribuição: As empresas de apostas, apesar de obterem lucros milionários, não contribuem proporcionalmente para a receita do país.
• Financiamento de Políticas Públicas: A proposta visa, portanto, usar a nova arrecadação para financiar programas sociais e a isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Regulamentação e Arrecadação em Ascensão: O Impacto da Nova Lei

De fato, a nova regulamentação do setor, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, já apresenta resultados notáveis. Como resultado direto, a arrecadação de impostos sobre as bets disparou, demonstrando o potencial econômico da atividade quando devidamente formalizada.

Os dados da Receita Federal revelam um cenário impressionante:

• Arrecadação em 2025: Aproximadamente R$ 3 bilhões nos primeiros cinco meses.
• Crescimento Exponencial: Um aumento superior a 40.000% em comparação com os R$ 7 milhões arrecadados no mesmo período de 2024.
• Base de Cálculo: A tributação atual corresponde a uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos (Gross Gaming Revenue – GGR).

Consequentemente, a nova legislação, que exige o pagamento de R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos, foi o principal motor desse crescimento.

Desafios Fiscais e o Futuro Incerto do Setor

No entanto, o governo enfrenta um dilema complexo. Por um lado, precisa aumentar a arrecadação para cumprir suas metas fiscais, sobretudo após o Congresso derrubar o decreto que aumentava o IOF, criando uma lacuna de R$ 20,5 bilhões no orçamento. Diante disso, uma medida provisória foi editada para elevar a tributação das bets de 12% para 18%.

Por outro lado, essa medida gerou forte reação do setor. Afinal, existe um risco considerável de que uma carga tributária excessiva possa ter efeitos negativos.

Os principais riscos apontados são:

• Inviabilização das Operações Legais: Empresas licenciadas podem ter suas margens de lucro comprometidas.
• Fortalecimento do Mercado Ilegal: Uma tributação muito alta pode, inevitavelmente, incentivar a migração de jogadores e empresas para plataformas não regulamentadas.

Em suma, o governo se encontra em uma encruzilhada: precisa maximizar a receita, mas, ao mesmo tempo, deve ter cautela para não sufocar um setor recém-regulamentado e, assim, evitar o fortalecimento da ilegalidade.

Olha só que interessante: a Receita Federal tem visto um salto enorme na grana que entra da tributação das empresas de apostas online. Pois bem, entre janeiro e maio, eles juntaram a impressionante marca de R$ 3,026 bilhões. E o mais chocante é que esse valor representa um aumento gigantesco de 23.000% se compararmos com o mesmo período do ano passado. Ou seja, o setor está crescendo numa velocidade que nem a gente esperava!

Arrecadação Recorde em Maio e a Alíquota GGR

Pra você ter uma ideia, só em maio, a arrecadação bateu os R$ 814 milhões. Isso acontece porque esse valor vem diretamente da taxa de 12% sobre o faturamento bruto das casas de apostas, que chamamos de Gross Gaming Revenue (GGR). Então, a gente já consegue ver que a regulamentação está dando resultado e enchendo os cofres do governo. Além disso, a Receita Federal está conseguindo, cada vez mais, fiscalizar e tributar esse mercado que não para de crescer.

 Apostas Online Superam Projeções segundo Receita Federal 

A verdade é que o mercado de apostas online alcançou um patamar incrível nesses primeiros cinco meses do ano. Pelos números que a Receita soltou, dá pra calcular que o faturamento bruto do setor ultrapassou os R$ 25,2 bilhões até maio. Assim, esse valor já passou, e com folga, as previsões que tinham sido feitas antes mesmo de o setor ser regulamentado. Lá atrás, em agosto do ano passado, o Itaú tinha divulgado um estudo estimando o tamanho e o impacto desse mercado. Naquela época, eles achavam que o setor movimentaria entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões por ano, com uma média de R$ 12 bilhões. Mas, veja só, esses valores foram superados em apenas cinco meses. Isso mostra, sem dúvida, a força e a agilidade do mercado brasileiro!

A Regulamentação do Setor de Apostas: Um Marco

Por falar nisso, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil começou a valer em 1º de janeiro, e isso, com certeza, mudou tudo para a indústria. Com essa mudança, só com o pagamento das licenças, o governo já arrecadou R$ 2 bilhões. Ao mesmo tempo, as autoridades tiraram do ar milhares de sites que estavam funcionando sem permissão, enquanto o setor se adaptava às novas regras. E tem mais: as campanhas de publicidade agora precisam falar mais sobre o “jogo responsável”, incentivando, assim, um comportamento mais consciente.

Novas Regras para Publicidade e Seus Impactos 

Recentemente, este ano, o Senado Federal aprovou um projeto de lei (o nº 2.985/2023) que, por sua vez, traz novas regras para a propaganda das casas de apostas online. Pra ser mais claro, o texto proíbe que artistas, atletas, influenciadores digitais, técnicos, comunicadores, autoridades ou qualquer pessoa famosa apareçam nas propagandas das empresas de apostas, mesmo que só como figurantes. Como era de se esperar, essa medida recebeu críticas de algumas entidades do setor, que, no entanto, estão preocupadas com os possíveis efeitos na forma como as empresas se comunicam e se conectam com o público.

 Um Futuro Promissor e Desafiador

Pra resumir, o setor de apostas online no Brasil está vivendo um crescimento financeiro sem igual, muito por causa da regulamentação. Então, a grana que está entrando e o fato de terem superado as expectativas mostram que o futuro desse mercado é bem promissor. Porém, as novas regras de publicidade, por outro lado, são um desafio para as empresas, que precisam, agora, se virar para ser criativas em suas estratégias de marketing. No fim das contas, o Brasil, com certeza, está se firmando como um dos maiores mercados de apostas online do mundo.