Atualmente, o debate sobre a publicidade de apostas esportivas ganhou destaque no Senado. Primeiramente, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto na Comissão do Esporte, apresentou medidas rigorosas. Além disso, ele propõe a proibição da participação de jogadores ativos, personalidades e influenciadores em campanhas publicitárias. Por outro lado, apenas ex-atletas aposentados há bastante tempo poderão aparecer nos anúncios. Vale ressaltar que muitos deles, após encerrarem suas carreiras, buscam novas fontes de renda.
Justificativas do Relator
Em relação à regra, Carlos Portinho declarou:
“O jogo ou aposta causa dependência e prejuízo financeiro ao jogador e sua família.”
Além disso, ele explicou que o objetivo da restrição de horário é:
“Dificultar que a propaganda chegue a crianças e adolescentes.”
Portanto, a medida visa proteger o público mais vulnerável.
Principais Medidas do Projeto
O parecer do senador deve ser apresentado em maio. Dessa forma, o texto também exige que:
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Identificação clara das empresas: Primeiramente, todas as propagandas devem exibir uma tarja com o número de licença, de forma legível.
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Aviso obrigatório: Assim como em outras áreas de risco, as propagandas devem conter alertas sobre os perigos das apostas.
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Restrição de horário: Além disso, anúncios só poderão ser veiculados na TV entre 21h e 6h.
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Exceção para eventos esportivos: Por fim, canais que transmitem jogos podem exibir anúncios 5 minutos antes e depois das partidas.
O que Não Está no Projeto?
Apesar das restrições, a proposta não traz limitações para:
✅ Patrocínios de times
Apoio a campeonatos
Conteúdos audiovisuais
No entanto, especialistas alertam que essas brechas podem reduzir o impacto da regulamentação.
Detalhes do Projeto de Lei 2985/2023
| Item | Descrição |
|---|---|
| Autor | Senador Styvenson Valentim |
| Relator Atual | Senador Carlos Portinho |
| Objetivo Principal | Principalmente, restringir a publicidade de apostas para proteger menores e vulneráveis |
| Status | Atualmente, em análise na Comissão de Esporte, com relatório favorável e uma emenda |
Em síntese, o projeto busca equilibrar a liberdade comercial com a proteção social. Por um lado, as casas de apostas ainda poderão patrocinar eventos esportivos. Por outro, a exposição de crianças e adolescentes será reduzida. Finalmente, a proposta segue em tramitação, mas já demonstra um avanço na discussão sobre regulamentação do setor.
E você, o que acha dessas medidas?
