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SPA-MF e Coaf: Estratégia de Prevenção com Operadores

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SPA-MF e Coaf Reúnem Operadores para Alinhar Estratégias de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Na última quarta-feira (13), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) promoveram uma reunião virtual com representantes das áreas jurídica e de compliance das empresas de apostas online.

Esse encontro, que reuniu mais de 190 operadores, teve como objetivo fortalecer as práticas de prevenção a crimes financeiros, com foco na comunicação eficiente de atividades suspeitas.

À medida que o setor de apostas cresce e se consolida no Brasil, a necessidade de alinhar as práticas de compliance às exigências legais torna-se cada vez mais urgente. Nesse contexto, a reunião buscou aproximar os operadores dos órgãos reguladores, garantindo que todos estejam cientes das suas obrigações e preparados para agir de forma correta e transparente.

Comunicação de Atividades Suspeitas: Um Pilar Essencial para a Segurança do Setor

Durante o encontro, os representantes do Coaf destacaram a importância crucial de uma comunicação clara e detalhada quando se trata de atividades suspeitas. Conforme previsto na Lei nº 9.613/1998, todas as empresas do setor de apostas têm a obrigação de reportar ao Coaf qualquer movimentação que possa levantar suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou, até mesmo, à proliferação de armas de destruição em massa.

Além disso, o Coaf reforçou que a qualidade das informações enviadas pelos operadores é tão importante quanto a própria comunicação em si. Relatórios completos e consistentes não apenas facilitam a atuação dos órgãos de Inteligência Financeira, mas também ajudam a proteger o setor contra riscos reputacionais.

Para esclarecer dúvidas, os representantes das casas de apostas participaram de uma sessão interativa durante a reunião, onde tiveram a oportunidade de questionar diretamente os especialistas do Coaf. Esse momento de troca foi considerado fundamental para garantir que os operadores compreendam como devem proceder em diferentes situações e para assegurar que estejam alinhados às melhores práticas do mercado.

A Proximidade Entre Operadores e Órgãos Reguladores

Frederico Justo, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, ressaltou que encontros desse tipo são imprescindíveis para construir uma relação de confiança e proximidade entre os operadores e os órgãos reguladores.

Segundo ele, embora muitas empresas já tenham implementado medidas importantes para se adequar às regras, ainda existem diferenças significativas na forma como cada uma comunica as atividades suspeitas.

“Percebemos que alguns operadores tinham dúvidas sobre o que e como comunicar. A partir dessa constatação, decidimos promover essa reunião para facilitar um alinhamento mais claro e preciso”, explicou Justo. Para ele, garantir que todos estejam alinhados às mesmas diretrizes é essencial para fortalecer o setor como um todo.

Regulamentações Recentes e a Evolução das Práticas de Compliance

Desde a publicação da Portaria 1.143, em junho de 2024, os operadores de apostas passaram a ser obrigados a implementar políticas e controles internos mais robustos. Especificamente voltados à prevenção de lavagem de dinheiro.

Essa regulamentação trouxe um novo patamar de responsabilidade para o setor, exigindo que as empresas estejam cada vez mais preparadas para identificar e reportar atividades suspeitas.

Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de Supervisão do Coaf, destacou a importância desse marco regulatório. Segundo ele, a expectativa é que, a partir dessas mudanças, os relatórios de atividades suspeitas sejam não apenas mais frequentes.Mas também mais detalhados e consistentes.

“A partir de agora, esperamos que os relatórios sejam mais completos, contendo informações relevantes que possam contribuir diretamente para o trabalho da Inteligência Financeira. Isso permitirá uma atuação mais ágil e eficaz no combate a crimes financeiros, beneficiando todo o setor”, afirmou Vasconcelos.

Expectativas e Perspectivas para o Futuro

Com a regulamentação cada vez mais clara e a realização de encontros periódicos entre os órgãos reguladores e as empresas de apostas online. A expectativa é de um futuro mais seguro e transparente para o setor.

Esse alinhamento constante não apenas fortalece a prevenção a crimes financeiros. Mas também consolida uma relação de confiança entre operadores, autoridades e a sociedade em geral.

Além disso, o fortalecimento dessas práticas traz benefícios importantes para todos os envolvidos. Os operadores conseguem reduzir riscos e proteger seus negócios. Enquanto os órgãos reguladores obtêm informações mais qualificadas para aprimorar suas ações de combate a crimes financeiros. Assim, o setor como um todo se torna mais confiável, contribuindo para a sua expansão de forma ética e segura.

Portanto, à medida que as regulamentações evoluem e as empresas se adaptam a novos padrões. Espera-se que o Brasil se torne uma referência em práticas de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de apostas online. A união de esforços entre operadores e órgãos reguladores é, sem dúvida, o caminho para alcançar esse objetivo.

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Pôquer Online no Brasil: Tecnologia e o Futuro

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Pôquer

Olha, o pôquer sempre fez parte da cultura do brasileiro, mas ninguém esperava o que aconteceu em 2025: a versão online do jogo simplesmente decolou, pegando até os especialistas de surpresa. A verdade é que a mistura de regras fáceis de entender, tecnologia de primeira e um cenário de competição que não para de crescer fez o bom e velho baralho virar febre no dia a dia. O resultado? O jogo invadiu os celulares por todo o Brasil. Se você ficou curioso para entender como o pôquer online virou esse sucesso todo, é só continuar por aqui.

Acelerando o Crescimento pela Acessibilidade

Para começar, a facilidade de aprender atraiu uma multidão, com mais de 12 milhões de novos jogadores, segundo a CBTH. Para um iniciante, dominar as combinações básicas é rápido, permitindo a entrada em torneios de baixo custo quase que imediatamente. De forma prática, o pôquer online encurta a distância entre o interesse e o jogo real, algo que os clubes físicos não conseguem igualar. Veja na planilha abaixo as combinações mais importantes:

Combinação Descrição
Royal Straight Flush A sequência mais forte, de 10 a Ás, do mesmo naipe.
Straight Flush Uma sequência de cinco cartas do mesmo naipe.
Four of a Kind Quatro cartas de mesmo valor.
Full House Três cartas de um valor e duas de outro.
Flush Cinco cartas do mesmo naipe, não em sequência.

Além disso, o ambiente também ficou mais seguro, o que é ótimo. A Lei 14.790/2023, de fato, deu status legal às apostas, criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e, ademais, fixou regras bem rígidas. Como resultado, agora as empresas enfrentam licenças de R$ 30 milhões, auditorias e um Imposto de Renda de 15% sobre ganhos. A clareza na lei, portanto, afastou operadores mal-intencionados e, em contrapartida, atraiu gigantes internacionais, o que aumenta a confiança de quem joga.

Tecnologia e Pagamentos: A Revolução do Pix

Outro ponto que faz toda a diferença é, sem dúvida, a conveniência da tecnologia. Por um lado, com a cobertura 5G e smartphones acessíveis, qualquer intervalo de cinco minutos se transforma em uma chance de jogar. O Pix, por sua vez, é hoje o meio de pagamento mais usado e, como um marco, bateu recordes de transações. Não por acaso, quase todas as grandes salas de pôquer oferecem depósito instantâneo via Pix. Adicionalmente, a nuvem brasileira passou a abrigar cassinos com latência mínima. Consequentemente, esse conjunto de facilidades deixa a jornada do usuário tão fluida que a velha ideia de ir a um lugar físico ficou no passado.

A Comunidade e o Pôquer como Esporte da Mente

Se a tecnologia põe gasolina, a comunidade, por outro lado, acende o fósforo. Por exemplo, streamers e celebridades transformam mãos épicas em clipes virais. Além disso, matérias sobre grandes torneios viralizam sempre, mostrando o quanto o pôquer já faz parte da nossa cultura. Igualmente, gigantes internacionais lideram o tráfego global com uma média impressionante de jogadores simultâneos, o que demonstra a popularidade do pôquer como esporte da mente.

Impacto Econômico e Profissionalização

Como esperado, as cifras acompanham o entusiasmo. Projeções indicam que o mercado brasileiro de iGaming alcançará bilhões em receita. Além disso, pesquisas revelam que uma grande porcentagem de brasileiros já consome jogos digitais. Conforme o jogo passa a ser visto como esporte da mente, cresce também a base de patrocinadores e equipes profissionais, copiando assim o modelo que revolucionou os eSports.

O Futuro: Desafios e Inovações

Para o futuro, podemos esperar mesas em realidade virtual e algoritmos de IA contra trapaças. Na parte financeira, a integração com moedas digitais deve acelerar ainda mais os saques. Por fim, o maior desafio segue sendo o jogo responsável, mas novas portarias já começam a cobrir essa questão. Em suma, se o equilíbrio entre inovação e proteção se mantiver, o pôquer online não só continuará crescendo, como também poderá se tornar um grande case de sucesso na economia digital brasileira.

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Novas diretrizes da Receita reforçam a fiscalização de apostas e plataformas

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A partir de 2025, a Receita Federal elevará o cenário das apostas esportivas e das plataformas digitais no Brasil a um novo patamar de fiscalização e regularização. Em virtude das recentes mudanças legislativas, o órgão tornou a supervisão desse setor uma de suas prioridades. Consequentemente, todos devem entender as principais medidas, o impacto das ações de fiscalização e o que muda para empresas e usuários.

Prioridade Máxima: A Receita Federal Intensifica a Fiscalização das Casas de Apostas

Antes de mais nada, é crucial destacar que a Receita Federal incluiu definitivamente as casas de apostas de quota fixa, as “bets”, em seu planejamento estratégico de fiscalização para 2025. Portanto, o órgão busca, como objetivo primordial, assegurar que tais empresas operem estritamente conforme as diretrizes do novo mercado regulado. Além disso, para coibir irregularidades, a Receita Federal intensificará a fiscalização, identificando e punindo companhias que atuam à margem da legalidade.

Estrutura da Fiscalização

Neste contexto, o governo criou um grupo de trabalho específico, composto por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Por conseguinte, essa equipe tem como missão central analisar o setor, propor soluções e, acima de tudo, garantir a regularidade das operações por meio de uma fiscalização contínua e eficaz.

Expansão do Escopo da Fiscalização para Plataformas Digitais

De maneira surpreendente, a Receita Federal não limitará o foco da fiscalização apenas às apostas esportivas. De forma concomitante, o órgão ampliará sua atuação para abranger operações realizadas em diversas plataformas digitais. Isso engloba atividades como aluguéis em aplicativos do tipo Airbnb e vendas em marketplaces, o que, por sua vez, expande significativamente o alcance do controle fiscal.

Colaboração como Ferramenta de Fiscalização

Diante desse novo cenário, a parceria entre as plataformas e o Fisco emerge como uma ferramenta que a própria Receita Federal utilizará em sua estratégia de fiscalização. Como exemplo, em 2024, o Airbnb colaborou ativamente ao fornecer dados de proprietários, ilustrando essa tendência. Desse modo, o Fisco espera incentivar a autorregularização, promovendo a correção espontânea de falhas antes que os contribuintes se tornem alvo.

Receita Federal Combate o Uso de Prejuízos Fiscais

Por outro lado, a Receita Federal também priorizará uma fiscalização rigorosa sobre o aproveitamento inadequado de prejuízos fiscais para a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ou seja, o órgão fiscalizador estará atento a empresas que lançarem valores acima do permitido e poderá aplicar medidas coercitivas. Embora a legislação admita o uso desses prejuízos, a Receita Federal intensificará o fecha o cerco para coibir abusos e fraudes, visando evitar a erosão da arrecadação tributária.

Debates e Comunicação na Esfera da Fiscalização

Segundo a subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, a Receita Federal continuará a priorizar a assistência e a orientação preventiva antes de recorrer a medidas. Em suma, o ano de 2025 inaugura um ciclo em que a Receita Federal aplicará intensa malha fina e promoverá uma transformação no setor.

Medidas

Diante das medidas anunciadas, a conformidade, a transparência e a regulamentação tornam-se indispensáveis para todos que atuam nesse universo dinâmico, que estará sob constante fiscalização.

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Presidente da Loterj declarou Apoio ao PL dos Cassinos

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Em meio a debates intensos sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil, o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Elogio ao Relatório do Senador Irajá

Além disso, Hazenclever aproveita para elogiar publicamente o relatório do senador Irajá (PSD-TO). Segundo o presidente da Loterj, o documento propõe um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais. Dessa forma, ele reforça a credibilidade do projeto e destaca a seriedade do debate em torno da legalização dos jogos de azar no Brasil.

“A legalização dos jogos é urgente e estratégica para o Brasil! Apoio com convicção o relatório do senador Irajá Silvestre, que apresenta um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais.”

“Regular os jogos de azar, cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online é fundamental para gerar empregos, atrair investimentos, impulsionar o turismo e garantir arrecadação com responsabilidade social. O Rio de Janeiro, através da Loterj, já provou que é possível fazer com seriedade.”

Presidente da Loterj Reforça Urgência da Legalização

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, utiliza sua conta no LinkedIn para afirmar, de modo direto e enfático, que o Brasil precisa legalizar urgentemente os jogos em espaços físicos, como cassinos e bingos. Ele sustenta que essa medida é não apenas necessária, mas também estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país. Assim, Hazenclever deixa claro que a regulamentação dos jogos representa uma oportunidade fundamental para impulsionar setores diversos da economia nacional.

Potencial Econômico e Resistências

O relator do projeto, senador Irajá, ressalta que a iniciativa conta com amplo apoio tanto do setor privado quanto do governo, indicando o potencial impacto positivo da regulamentação dos jogos para a geração de empregos, aumento da arrecadação tributária e estímulo ao turismo. Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência, principalmente da bancada evangélica e de parte da sociedade civil, que questiona possíveis impactos sociais negativos associados à legalização dos jogos de azar.

Avanço do Projeto de Lei dos Cassinos no Senado

No cenário legislativo, o Projeto de Lei (PL) dos Cassinos, que propõe a autorização de cassinos físicos, bingos, apostas em corridas de cavalos e a legalização do jogo do bicho em todo o território nacional, entrou na pauta do Senado Federal para votação nesta terça-feira (8). O texto já havia sido aprovado em junho do ano anterior pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 14 votos favoráveis e 12 contrários. Entretanto, apesar da expectativa, a matéria acabou sendo retirada da pauta após pressão de senadores da oposição e falta de quórum, adiando a decisão para uma data futura.

Considerações Finais

Portanto, observa-se que o debate sobre a legalização dos jogos de azar permanece central na agenda legislativa brasileira. Apesar dos avanços e do apoio de setores estratégicos, a proposta ainda enfrenta obstáculos políticos e sociais significativos. No entanto, a mobilização de lideranças como Hazenclever Lopes Cançado evidencia a crescente pressão por mudanças no marco regulatório nacional.

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