Em seguida, é importante notar que essa discussão tem adquirido crescente relevância em virtude da rápida expansão das casas de apostas em território brasileiro, um fenômeno particularmente intensificado após a recente regulamentação do setor. Nesse contexto, o foco central agora se direciona para as estratégias de comunicação adotadas por essas plataformas com o público em geral. Sobretudo, a atenção se volta para o uso de figuras públicas e a implementação de campanhas publicitárias de grande impacto.

Projetos em debate: restrições crescentes à publicidade

Durante a audiência, estarão em pauta dois projetos de lei:

• PL 2.985/2023: propõe a proibição total da propaganda de plataformas de apostas de quota fixa.

• PL 3.405/2023: visa impedir que atletas, influenciadores e celebridades participem de campanhas de promoção dessas plataformas.

Ambas as propostas têm como pano de fundo a crescente preocupação com a influência que esse tipo de publicidade exerce sobre o público, especialmente jovens e pessoas vulneráveis.

Restrições a figuras públicas em publicidade

No entanto, Já o PL 3.405/2023, apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE) e relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC), vai além. Pois, a proposta pretende proibir a participação de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas e influenciadores digitais em qualquer campanha de divulgação de plataformas de apostas.

Além disso, qualquer pessoa com potencial de influenciar o público poderá ser incluída nessa restrição, conforme critérios a serem definidos em regulamentação específica.

Proposta de proibição total

De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o PL 2.985/2023 é defendido com o argumento de que, diante do forte poder econômico das casas de apostas, é papel do Congresso Nacional impor limites rígidos à divulgação de seus serviços. O relator da proposta é o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos solicitantes da audiência, ao lado do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Especialistas e representantes confirmados

Confira os nomes já confirmados:

• Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves – Advogado

• André Carvalho Sica – Advogado especialista em Direito Desportivo

• Eduardo Godoy – Vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp)

• Felipe Tavares – Economista da CNC

• Fernando Gallo Fernandes – Diretor de Políticas Públicas da Betano

• Fernando Vieira – Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)

• Flávio Ferreira de Lara Resende – Presidente da Abert

• Heloísa Diniz – Relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)

• Hermano Tavares – Psiquiatra e professor da USP

• Juliana Nakata Albuquerque – Vice-presidente executiva do Conar

• Luiz Felipe Guimarães Santoro – Assessor jurídico da CBF

• Maria Góes de Mello – Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana

• Renato Meireles – Representante do Instituto Locomotiva

Como participar da audiência

Por ifim, a audiência será interativa e aberta à participação popular. Contudo, os interessados poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania.

Além disso, os participantes poderão solicitar uma declaração de participação, válida como comprovante de atividade complementar em instituições de ensino superior. Todavia, vale lembrar que o Portal e-Cidadania permanece aberto para o envio de opiniões sobre os projetos em tramitação e para sugestões de novas leis.

O cenário brasileiro de apostas esportivas está vivenciando uma transformação notável impulsionada pela recente regulamentação. De fato, no primeiro trimestre de 2025, as plataformas digitais do setor registraram um volume impressionante de mais de 5 bilhões de acessos. Para colocar em perspectiva, isso se traduz em um fluxo constante de aproximadamente 650 visitas a cada segundo.

A Velocidade das Apostas Online regulamentadas

A fim de ilustrar a intensidade desse tráfego virtual, podemos fazer uma comparação surpreendente: seria possível lotar o icônico Estádio do Maracanã (com capacidade para 78 mil torcedores) em um intervalo de apenas dois minutos. Essa imagem vívida demonstra o volume massivo de usuários interagindo com as plataformas de apostas esportivas.

Análise Detalhada dos Acessos Mensais: De Janeiro ao Recorde de Março

Ademais, ao examinarmos os dados de acesso mês a mês, percebemos uma dinâmica interessante. Janeiro de 2025, o mês que marcou o início oficial da regulamentação no país, contabilizou um expressivo total de 1,7 bilhão de acessos. Apesar de uma ligeira retração observada em fevereiro, com o volume caindo para 1,4 bilhão, março chegou para consolidar o crescimento do mercado, estabelecendo um novo recorde histórico com 1,8 bilhão de acessos em um único mês.

O Impacto Crucial da Regulamentação no Crescimento e nos Investimentos

Consequentemente, a implementação desse marco regulatório parece ter intensificado significativamente o interesse do público brasileiro pelas apostas esportivas. Além disso, esse novo ambiente legal incentivou as principais empresas do setor a aumentarem seus investimentos em diversas áreas estratégicas, como campanhas de publicidade de grande alcance, iniciativas para fortalecer a visibilidade de suas marcas e a formação de parcerias estratégicas com diferentes organizações.

A Regulamentação como Catalisador do Interesse Público e do Investimento Empresarial

Em suma, a introdução da regulamentação não apenas elevou o nível de engajamento da população com as apostas esportivas, mas também motivou as operadoras a direcionarem mais recursos para ações de marketing e para o estabelecimento de alianças estratégicas.

Aceleração na Emissão de Licenças: Um Mercado em Expansão

Outro ponto relevante a destacar é que a regulamentação também impulsionou o número de casas de apostas que obtiveram a licença para operar legalmente em território nacional. O mês de janeiro de 2025 terminou com mais de 150 licenças ativas. Posteriormente, em março, esse número já havia ultrapassado a marca de 170 operadoras em pleno funcionamento.

A Entrada Estratégica de Grupos de Mídia no Setor de Apostas

Em seguida, o mercado de apostas esportivas testemunhou o surgimento de novas marcas com forte ligação com grandes conglomerados de mídia do país: Bandbet, associada à Rede Bandeirantes; MGM Apostas, com o respaldo da TV Globo; e Baú Bingo, Bet do Milhão e Tele-Sena Bet, todas pertencentes ao Grupo Silvio Santos (SBT).

Quem são os Jogadores Brasileiros? Um Perfil Demográfico Detalhado

No que concerne ao perfil dos usuários dessas plataformas, observa-se uma predominância do público masculino, representando 68% do total de apostadores. Entretanto, é importante notar que a participação feminina, atualmente em 32%, apresenta uma tendência consistente de crescimento.

Aumento Significativo na Média de Acessos Pós-Regulamentação

De acordo com os dados levantados, após a implementação das novas regras, a média de acessos aos websites do setor registrou um aumento expressivo de 90% em comparação com o trimestre anterior. Esse crescimento notável evidencia o impacto positivo e imediato da nova legislação sobre o mercado.

Ranking das Plataformas de Apostas Mais Populares no Cenário Nacional

No topo da lista das casas de apostas mais acessadas, a Betano se destaca como líder de mercado. Ao longo do primeiro trimestre de 2025, a plataforma acumulou um total de 1,1 bilhão de acessos, distribuídos da seguinte forma: 357 milhões em janeiro, 332 milhões em fevereiro e 417 milhões em março. Superbet e Bet365 figuram nas posições seguintes, demonstrando a competitividade acirrada do setor.

Distribuição por Faixa Etária dos Usuários das Plataformas

Ao analisarmos a distribuição dos usuários por faixa etária, o grupo mais ativo nas plataformas de apostas esportivas é composto por indivíduos entre 25 e 34 anos, representando 26,5% do total. Os jovens com idade entre 18 e 24 anos também constituem uma parcela relevante, com 19%. Surpreendentemente, o público com mais de 45 anos também demonstra um engajamento significativo, correspondendo a 28% dos acessos.

Sobre o Portal Aposta Legal: Sua Fonte de Informação Confiável

Finalmente, o Aposta Legal, fundado em 2019, é um portal dedicado a fornecer informações relevantes e atualizadas sobre o universo das apostas esportivas e dos cassinos online. Seu objetivo primordial é promover a prática do jogo responsável, oferecendo conteúdo de qualidade tanto para o público brasileiro quanto para o de outros países.

Recentemente, o Senado discutiu a publicidade de apostas online. Assim, senadores e convidados avaliaram novas regras. De fato, essas regras valerão a partir de 2025.

Além disso, o debate analisou dois projetos de lei. Eles propõem mais rigor na publicidade. No entanto, muitos acharam o prazo curto para analisar as regras.

O senador Carlos Portinho criticou o governo. Segundo ele, as medidas não são eficazes. Ele questionou a atuação do governo sobre a publicidade. Para ele, a publicidade é excessiva e atinge crianças.

A senadora Leila Barros conduziu a audiência.

Governo e Desafios das Apostas Online

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) fiscaliza o setor. Desde julho de 2024, a Portaria 1231 define regras para propagandas. Porém, essas regras só valerão totalmente em 2025.

Daniele Correa Cardoso, da SPA, afirmou que a lei já prevê sugestões da reunião. Ela disse que monitoram e fiscalizam desde janeiro. Segundo ela, analisam denúncias e removem conteúdos irregulares. O desafio maior, explicou, é a velocidade do ambiente digital.

Ademais, Daniele destacou o Conar. Para ela, o Conar ajuda o setor a se regular. Ela afirmou que a parceria com o Conar é efetiva.

Planilha de Argumentos Pró e Contra Restrições

Alertas Insuficientes e Bets Ilegais

Para o defensor Thiago Basílio, as propagandas não mostram os riscos das apostas.

Segundo ele, a propaganda é desenfreada. Para ele, dizer “jogue com responsabilidade” não basta. Ele acredita que isso é perigoso para pessoas vulneráveis.

Por outro lado, Alexandre Fonseca, da SuperBet, concordou em melhorar a comunicação dos riscos.

No entanto, ele apontou outro problema: sites ilegais. Segundo ele, existem 20 mil sites ilegais no Brasil. Ele acredita que viciados e menores encontram abrigo nesses sites. Para ele, combater bets ilegais é mais grave.

Enquanto isso, Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, defendeu que as restrições não foquem só no vício.

Segundo ele, proibir o vício impede as pessoas de escolherem o que fazer. Para ele, a liberdade inclui o direito de errar.

Efeito Reverso das Restrições

Alguns especialistas acreditam que restrições demais podem ser ruins. Pietro Cardia Lorenzoni, da ANJL, citou a Itália.

Segundo ele, o consumidor brasileiro não sabe diferenciar o legal do ilegal. Para ele, a publicidade informa sobre o mercado legal. Na Itália, explicou, a proibição foi negativa. Segundo ele, consumidores foram para o mercado ilegal, sem proteção.

É importante lembrar que a Lei 14.790/23 destina 12% da arrecadação das apostas ao esporte. A vice-presidente do COB, Yane Marques, informou que o COB recebeu recursos em março.

Influenciadores e Impacto Econômico

Em resumo, O senador Styvenson Valentim explicou que queria proibir propagandas totalmente. Segundo ele, influenciadores levam pessoas a consumir. Ele usou o exemplo de Cristiano Ronaldo para ilustrar o poder do marketing. Para ele, o objetivo é diminuir a influência sobre pessoas vulneráveis.

No entanto, o senador Jorge Kajuru se preocupou com o impacto econômico de proibições radicais. Segundo ele, donos de TVs disseram que só a Globo sobreviveria. Ele alertou que isso quebraria outras emissoras e prejudicaria times de futebol.

Lista de Desafios da Regulamentação

• Prazo para análise das regras
• Efetividade das medidas do governo
• Velocidade da publicidade ilegal online
• Informar adequadamente sobre os riscos
• Combater sites ilegais
• Equilibrar proteção e liberdade
• Evitar efeito reverso das restrições
• Considerar impacto econômico

Conclusão: Buscando Equilíbrio na Publicidade de Apostas

Por fim, o Senado debateu regras da publicidade de apostas. De um lado, há a necessidade de proteger vulneráveis e alertar sobre riscos. Por outro lado, há a preocupação com o impacto econômico e o direcionamento ao mercado ilegal. Portanto, encontrar um equilíbrio é crucial. Assim, a análise dos projetos de lei e a escuta de todos os envolvidos são fundamentais para uma regulamentação eficaz e responsável.